Texto jurídico carrão-de-sena. Espero que seja o primeiro de vários. Este é para os que me julgavam desapaixonada, descrente, desinteressada pelo ramo (com todo esse exagero, é claro. Não seria eu se esse
draminha não existisse).
Do conhecimento emancipação só quero alguns pontos. O primeiro é essa soberania solidária que leva à democracia como deve ser.
Participativa e não estática-conformista.
Com esse modelo eficiente de democracia, pelo menos na teoria do C.E., é possível realçar a conservação dos trunfos políticos comuns.. e me interessam dois: direito a liberdade de expressão e a livre decisão de ir e vir, assim como o direito a igualdade plena, valendo-se a
proteção desta perante a sociedade e de sua defesa mediante o ordenamento jurídico.
Erga
Omnes, é aqui onde quero chegar. Efeitos jurídicos da democracia para todos (sim, eu disse todos: brancos, negros, pardos, índios, amarelos, orientais, homens, mulheres, idosos, homossexuais,
heterossexuais,
transexuais, bissexuais, criminosos, condenados, absolvidos,
vitimados, réus, autores, crianças, políticos, domésticas, empregadores, locatários, servidores, operários, ... , para todos).
A questão que pretendo abordar - pelo menos até então era essa a proposta - é a da união
homoafetiva. A partir dessa
introduçãozinha e dos tão recorrentes discursos sobre o sistema, sobre a evolução
paradigmática do Conhecimento Regulação para o Conhecimento Emancipação, me ocorreu a questão
homoafetiva - também muito suscitada, diga-se se passagem - como passível de garantia de direitos.
Existem mil e um exemplos de
jurisprudências que "
cambam", de justa forma e plena razão, para a equiparação e defesa de direitos dos casais do mesmo sexo não amparados (decorridos todos esses vinte e um séculos) pela fonte formal do direito, a lei.
Falando em temporalidade, ouvi um dia desses na calçada em frente à universidade uma citação nem tão célebre assim que, mais ou menos, dizia: "
gay, pra mim, é uma classe social nova". Não sei se discorro mais sobre o
nova, ou sobre o mau emprego de
classe social. Bom, como o foco é temporalidade, ouso discordar ser novo algo que advém da Idade Antiga, de civilizações tão tradicionais quanto a romana, egípcia, grega e assíria. Na Grega, principalmente.
Com as
ascensões religiosas, os homossexuais foram resignados a um
caráter pervertido,
anômalo. Mas após tantos anos de ostracismos, encobrimentos, traumas, '
arrancações-de-cabelo' (e sim, acho que essa é a expressão), os integrantes desta 'classe tão distinta' usam da democracia
participativa e da cidadania
deliberativa - e
vice-versa - para lutar e garantir alguns direitos. Aí entra a teoria
Emancipatória, a sociedade democrática e por conseguinte o Ordenamento Jurídico.
Quantos séculos mais serão necessários para
assugurar igualdade e liberdade àqueles que delas precisam assim como qualquer outro cidadão? Vinte e um séculos não foram suficientes para sedimentar na jurisdição uma igualdade que, de fato, fosse
refletida na sociedade?
